Documento

Termos de Uso

Programa Sou Bella — Plataforma de Relacionamento do Grupo Bella

⚠ Versão preliminar. Este documento é uma proposta de redação a ser validada pela equipe jurídica do Grupo Bella antes da publicação definitiva.

1. Aceitação dos Termos

Ao aderir ao programa Sou Bella (a "Plataforma"), o salão parceiro (o "Salão") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. A adesão é manifestada através da confirmação do convite enviado pelo Grupo Bella e do aceite eletrônico apresentado na tela de conclusão do cadastro. O Salão também declara que possui poderes para vincular juridicamente a pessoa física ou jurídica que representa.

2. Definições

  • Grupo Bella: empresa proprietária e mantenedora da Plataforma.
  • Salão: estabelecimento de beleza convidado e ativo no programa Sou Bella.
  • Cliente Final: consumidora atendida pelo Salão, cujos dados de cadastro e perfil de uso são registrados na Plataforma.
  • Pontos: unidade interna do programa, atribuída ao Salão conforme regras descritas no item 4.
  • Painel: área restrita do Salão na Plataforma, acessada mediante login.

3. Cadastro e Elegibilidade

A participação no Sou Bella é restrita a salões previamente convidados pelo Grupo Bella. O Salão é responsável por: (i) manter seus dados cadastrais atualizados; (ii) manter a confidencialidade da senha de acesso ao Painel; (iii) notificar imediatamente o Grupo Bella em caso de suspeita de acesso indevido. O compartilhamento de credenciais com terceiros não autorizados é vedado e pode resultar em suspensão.

4. Operação do Programa

O Sou Bella permite ao Salão:

  • Cadastrar suas Clientes Finais e registrar perfil de uso (frequência de higienizações e aplicações);
  • Registrar vendas de produtos Home Care e acumular Pontos por unidade vendida;
  • Receber Pontos automáticos por cada Cliente Final cadastrada;
  • Participar de ranking mensal de vendas, com bônus em Pontos aos três primeiros colocados conforme configurado pelo Grupo Bella;
  • Participar de sorteios em datas especiais, conforme critérios de elegibilidade publicados em cada campanha;
  • Receber alertas inteligentes de reposição calculados a partir do perfil de uso da Cliente Final e do rendimento dos produtos.

5. Pontos e Resgate

Os Pontos são creditados no saldo do Salão segundo as regras vigentes na Plataforma e podem ser resgatados mediante solicitação no Painel, sujeita à análise e aprovação do Grupo Bella. A cotação de conversão Pontos × Reais é definida pelo Grupo Bella e pode ser alterada periodicamente; cada solicitação de resgate preserva a cotação vigente no momento da solicitação. Pontos não possuem valor monetário fora do programa, não podem ser transferidos entre Salões e não geram restituição em dinheiro fora dos canais oficiais de resgate.

6. Obrigações do Salão

  • Utilizar a Plataforma exclusivamente para os fins previstos no programa;
  • Cadastrar apenas dados verídicos e mantê-los atualizados;
  • Tratar os dados das Clientes Finais com sigilo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis;
  • Obter consentimento das Clientes Finais para registro de seus dados na Plataforma, quando aplicável;
  • Não realizar engenharia reversa, ataques, scraping ou qualquer ação que comprometa a integridade da Plataforma;
  • Reportar imediatamente qualquer falha de segurança ou suspeita de uso indevido.

7. Obrigações do Grupo Bella

  • Disponibilizar a Plataforma em regime de melhor esforço, com janelas de manutenção comunicadas com antecedência sempre que possível;
  • Prestar suporte ao Salão por meio dos canais oficiais;
  • Processar os créditos de Pontos e os pedidos de resgate dentro dos prazos divulgados;
  • Manter os dados armazenados segundo padrões adequados de segurança da informação.

8. Propriedade Intelectual

Todo o software, layout, marcas, logotipos, conteúdos editoriais e materiais da Plataforma são de propriedade do Grupo Bella ou de seus licenciadores. A adesão ao programa concede ao Salão apenas o direito de uso, não exclusivo, intransferível e revogável, da Plataforma para os fins previstos nestes Termos. Cópia, reprodução ou redistribuição sem autorização expressa é vedada.

9. Suspensão e Exclusão

O Grupo Bella poderá suspender ou excluir o Salão da Plataforma, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, em caso de: (i) descumprimento destes Termos; (ii) inatividade prolongada; (iii) uso indevido da Plataforma; (iv) violação de direitos de terceiros; (v) decisão estratégica do programa. Em caso de exclusão, eventuais Pontos não resgatados podem ser cancelados, conforme política em vigor.

10. Limitação de Responsabilidade

O Grupo Bella envida seus melhores esforços para manter a Plataforma operante e os cálculos do programa precisos, mas não se responsabiliza por: (i) prejuízos comerciais do Salão decorrentes de indisponibilidade temporária; (ii) erros causados por dados incorretos fornecidos pelo Salão; (iii) ações de terceiros fora do controle razoável do Grupo Bella. A responsabilidade do Grupo Bella, em qualquer hipótese, limita-se ao valor equivalente aos Pontos não resgatáveis em razão de falha comprovada do sistema.

11. Alterações

O Grupo Bella poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças no programa, na legislação ou nas práticas de operação. Alterações relevantes serão comunicadas pelo Painel e por e-mail, com antecedência mínima razoável antes de produzirem efeitos. O uso continuado da Plataforma após o início da vigência das alterações implica aceitação da nova versão.

12. Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede do Grupo Bella para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Versão preliminar de 02/08/2026 · Para dúvidas, fale com o seu consultor Bella.

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